Termos e Condições de Uso da SnapBlog

1. Definições

• SnapBlog – Plataforma SaaS de automação de blog que utiliza inteligência artificial (IA) para criar, editar e publicar conteúdo no blog de um site do Cliente, podendo se conectar à conta do Instagram do Cliente para importar dados ou funcionar no modo manual.
• Conteúdo do Usuário – Dados, imagens, textos, áudios, vídeos, metadados, hashtags e outras informações fornecidas, importadas ou geradas pelo Usuário na Plataforma.
• Conteúdo Gerado por IA – Resultado produzido pelos modelos de IA da SnapBlog a partir do Conteúdo do Usuário ou de instruções fornecidas pelo Usuário.
• Planos – Modalidades de assinatura (Basic, Pro, Enterprise) com funcionalidades, limites de armazenamento ("Storage") e preços diferenciados.
• Overage – Uso excedente de recursos além dos limites do Plano.
• LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.
• Instagram API – Interfaces programáticas disponibilizadas para integração de aplicações de terceiros com o Instagram.

2. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou maioridade legal em sua jurisdição;
• Possuir plena capacidade civil para celebrar contratos;
• Fornecer informações verídicas e completas no cadastro;
• Aceitar estes Termos e a Política de Privacidade.

3. Descrição do Serviço

A SnapBlog oferece:

• Automatização de Conteúdo – Geração de artigos de blog a partir de posts do Instagram Business/Creator vinculados ou a partir de prompts manuais;
• Editor Avançado – Ajuste do texto, tradução, SEO assistido e agendamento de publicação;
• Hospedagem de Mídia – Armazenamento de imagens, vídeos e arquivos relacionados ao blog conforme o Plano;
• Dashboards – Métricas de performance, histórico de publicações e uso de Storage;
• API – (para Planos Business/Enterprise) integração de terceiros;
• Suporte – Canais de atendimento de acordo com o SLA do Plano.

4. Integração com Instagram e Obrigações do Usuário

• Consentimento – Para ativar a funcionalidade automática, o Usuário deverá conectar sua conta de Instagram Business ou Creator via OAuth e conceder as permissões solicitadas.
• Conformidade com a Meta – O Usuário compromete‑se a cumprir as Políticas da Plataforma Meta for Developers e os Termos de Uso da API do Instagram. O descumprimento pode resultar na suspensão imediata do acesso à funcionalidade.
• Revogação de Acesso – O Usuário pode, a qualquer momento, desconectar sua conta do Instagram nas configurações. A revogação não afeta a legalidade do processamento realizado antes da revogação.
• Independência – A SnapBlog não é afiliada, patrocinada nem endossada pelo Instagram ou pela Meta Platforms, Inc.

5. Cadastro, Acesso à Conta e Segurança

• Cada conta é individual e intransferível. O Usuário deve manter suas credenciais em sigilo.
• O Usuário é responsável por atividades realizadas sob suas credenciais.
• Suspeitas de uso não autorizado devem ser reportadas imediatamente à SnapBlog.

6. Planos, Preços, Faturamento e Impostos

• Assinatura – Os Planos são ofertados em renovação mensal ou anual, com cobrança antecipada via cartão de crédito, boleto ou PIX.
• Alteração de Plano – O Usuário pode migrar de Plano a qualquer momento, ficando sujeito à cobrança proporcional.
• Overage – Caso o uso de Storage ou geração de artigos exceda o limite do Plano, serão aplicadas tarifas de Overage conforme tabela vigente, faturadas no ciclo seguinte.
• Reajuste – A SnapBlog poderá reajustar preços mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
• Direito de Arrependimento – O Usuário residente no Brasil poderá cancelar a assinatura em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, com reembolso integral, conforme art. 49 do CDC.
• Impostos – Preços exibidos incluem tributos federais e estaduais aplicáveis, salvo indicação em contrário.

7. Licença de Uso e Propriedade Intelectual

• Licença à Plataforma – A SnapBlog concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar o Serviço durante a vigência do Plano.
• Conteúdo do Usuário – O Usuário mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário. Ao enviá‑lo, concede à SnapBlog licença mundial, gratuita e sublicenciável para hospedar, processar e exibir o Conteúdo exclusivamente com a finalidade de prestar o Serviço.
• Conteúdo Gerado por IA – Exceto quando especificado de outra forma, o Usuário é titular dos direitos sobre o Conteúdo Gerado por IA em conformidade com as leis vigentes, ficando responsável por revisá‑lo, validá‑lo e garantir que seu uso não viole direitos de terceiros.
• Marcas – SnapBlog e seus logotipos são marcas registradas. É proibido seu uso sem autorização prévia.

8. Conteúdo Gerado por IA – Avisos e Limitações

• Resultados Variáveis – O Conteúdo Gerado por IA pode conter imprecisões factuais, opiniões ou vieses. Recomenda‑se revisão humana antes da publicação.
• Responsabilidade – O Usuário é o único responsável pela verificação da veracidade e pela conformidade legal (incluindo direitos autorais, publicidade e privacidade) do Conteúdo Gerado por IA.
• Treinamento de Modelos – Dados do Usuário não são utilizados para re‑treinar modelos públicos de IA sem consentimento expresso.
• Isenção de Garantias – A SnapBlog não garante que o Conteúdo Gerado por IA será original, livre de reivindicações de terceiros ou adequado a qualquer propósito específico.

9. Limites de Uso, Armazenamento e Overage

• Cada Plano inclui limites de Storage (GB), quantidade de artigos por mês e integrações simultâneas.
• Ultrapassados os limites, o Usuário poderá optar por:
  • Reduzir o uso para dentro do limite em até 72 h; ou
  • Aceitar tarifas de Overage ou migrar para Plano superior.
• A falta de ajuste ou pagamento do Overage poderá resultar em suspensão parcial do Serviço.

10. Uso Aceitável e Condutas Proibidas

É proibido:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• Publicar ou gerar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, violento ou que promova discurso de ódio;
• Tentar reverter engenharia, descompilar ou hackear a Plataforma;
• Usar a Plataforma para fins de spamming, phishing ou scraping não autorizado;
• Submeter dados pessoais sensíveis de terceiros sem base legal.

11. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD/GPDR)

• Tratamos dados pessoais conforme a LGPD e, quando aplicável, GDPR.
• Direitos do titular: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e oposição.
• Encarregado (DPO): dpo@snapblog.ai.
• Transferências internacionais seguem salvaguardas adequadas (Standard Contractual Clauses ou similares).
• Detalhes adicionais constam na Política de Privacidade e no DPA.

12. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter confidenciais informações técnicas, comerciais e estratégicas recebidas e não torná‑las públicas sem consentimento, exceto quando exigido por lei.

13. Segurança

Adotamos práticas de segurança administrativas, técnicas e físicas para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS 1.2+), backups diários e monitoramento 24×7. Nenhum sistema, contudo, é 100 % seguro.

14. Garantias Limitadas

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"). Não garantimos que:

• seja livre de erros ou interrupções;
• atenda a necessidades específicas;
• o Conteúdo Gerado por IA seja preciso ou confiável.

15. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da SnapBlog por danos diretos será limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. A SnapBlog não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos, especiais, punitivos ou consequenciais.

16. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a SnapBlog, seus controladores, diretores e colaboradores de quaisquer reclamações ou despesas decorrentes do uso da Plataforma em violação destes Termos.

17. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou cancelar a conta:

• por violação material destes Termos;
• por ordens judiciais ou de autoridades;
• por inadimplência superior a 15 dias;
• caso o uso ponha em risco a segurança da Plataforma.

Em caso de encerramento, o Usuário poderá baixar seu Conteúdo em formato padrão por até 30 dias.

18. Alterações aos Termos ou ao Serviço

Podemos alterar estes Termos ou recursos da Plataforma mediante aviso com antecedência mínima de 30 dias. A continuidade no uso após a vigência das alterações implica aceitação.

19. Disposições de Assinatura e Renovação Automática

Para residentes no Brasil, a renovação automática é previamente informada e pode ser cancelada a qualquer momento pelo mesmo canal de contratação, em conformidade com o art. 39 do CDC e práticas recomendadas do Procon. Um aviso de renovação será enviado ao menos 7 dias antes do vencimento.

20. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir controvérsias, salvo competência legal específica.

21. Contato